definitive countervailing duty and collecting definitively the provisional duty on imports of certain rainbow trout originating in Turkey

The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/658 of 15 May 2020 amending Implementing Regulation (EU) 2015/309 imposing a …

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direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originarias da Turquia

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/658 da Comissão de 15 de maio de 2020 que altera o …

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Notification of the revised list of materials originating in South Africa and which cannot be imported directly into the EU duty-free quota-free

The Official Journal of the European Union published the Notice from the Commission pursuant to paragraph 17 of Article 4 of the Protocol 1 to the …

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Notificação da lista revista de matérias originárias da África do Sul e que não podem ser importadas diretamente para a UE com isenção de direitos e de contingentes

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Comunicação da Comissão nos termos do artigo 4.o, n.o 17, do Protocolo n.o 1 do Acordo de Parceria …

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temporary measures for the acceptance of electronic copies of original official documents for applications for import tariff quotas

The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/633 of 8 May 2020 laying down temporary measures for the acceptance of …

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medidas temporárias para a aceitação de cópias eletrónicas dos originais dos documentos oficiais para os pedidos relativos aos contingentes pautais

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/633 da Comissão, de 8 de maio de 2020, que estabelece medidas …

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