Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1296 da Comissão, de 16 de setembro de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.º 88/97 relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho.

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Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1259 da Comissão, de 8 de setembro de 2020, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 9 de setembro de 2020.

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Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15785/2020, de 27/07 relativo à Franquia de direitos/Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020, tendo em conta a situação pandémica atual (COVID-19).

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Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15788/2020, de 03/09 relativo aos Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname.

Nesse sentido, os importadores da UE deverão instruir os respetivos exportadores vietnamitas para que estes solicitem às autoridades competentes desse país, a emissão a posteriori de um certificado de circulação EUR.1 válido para a atribuição do tratamento preferencial referente a este Acordo.

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Foi publicado no Jornal Oficial o Regulamento de Execução (UE) 2020/1249 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 sobre as importações de elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China às importações de elétrodos de tungsténio expedidas do Laos e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários destes países, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários deste país.

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