Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2199 da Comissão, de 17 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (JO L 388 de 30.12.2019).

(Ver mais…)

Ler artigo completo

Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o , n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 204 de 2.8.2019).

(Ver mais…)

Ler artigo completo