The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Delegated Regulation (EU) 2019/2199 of 17 October 2019 amending Council Regulation (EC) No 428/2009 setting up a Community regime for the control of exports, transfer, brokering and transit of dual-use items (OJ L 338, 30.12.2019).
Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2199 da Comissão, de 17 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (JO L 388 de 30.12.2019).
Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures
The Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures concerning the imports of certain seamless pipes and tubes of iron or steel originating in the People’s Republic of China.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti‐dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti‐dumping relativas às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China.
Anti-dumping duty on imports of certain seamless pipes and tubes, of iron or steel, originating in Russia and Ukraine
The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1295 of 1 August 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2018/1469 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of certain seamless pipes and tubes, of iron or steel, originating in Russia and Ukraine, following a partial interim review pursuant to Article 11(3) of Regulation (EU) 2016/1036 (OJ L 204, 2.8.2019).
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o , n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 204 de 2.8.2019).
Instruções AEO
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02/03 relativo às novas instruções respeitantes às regras a observar na concessão do estatuto AEO.
Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03 relativo ao Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados (IESCP).
Notice concerning the consequences of the COVID-19 on anti-dumping and anti-subsidv investigations
The Official Journal of the European Union published the Notice concerning the consequences of the COVID-19 on anti-dumping and anti-subsidv investigations.
Consequências do surto de COVID 19 para os inquéritos antidumping e antissubvenções
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso Sobre as consequências do surto de COVID 19 para os inquéritos anti dumping e antissubvenções.