Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2199 da Comissão, de 17 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (JO L 388 de 30.12.2019).
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti‐dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti‐dumping relativas às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China.
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o , n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 204 de 2.8.2019).
Instruções AEO
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02/03 relativo às novas instruções respeitantes às regras a observar na concessão do estatuto AEO.
Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03 relativo ao Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados (IESCP).
Consequências do surto de COVID 19 para os inquéritos antidumping e antissubvenções
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso Sobre as consequências do surto de COVID 19 para os inquéritos anti dumping e antissubvenções.
Sujeição da exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/402 da Comissão, 14 de março de 2020, que sujeita a exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação.
Reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 50/2020, de 27/02 relativa à regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15751/2020, de 21/02 relativo às Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de março.
Aviso de início de um reexame intercalar parcial
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia.