Comunicação da Comissão

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Comunicação da Comissão relativa à aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1131 da Comissão que cria uma ferramenta aduaneira destinada a aplicar o artigo 14.º-A do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 24.º-A do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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Condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1787 da Comissão de 24 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/6 que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima.

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Informações vinculativas – classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Comunicação em aplicação do artigo 34.º , n.º 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira.

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Direitos anti-dumping sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia – Retificação

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1036.

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Ofício circulado n.º 35111/2019, de 01/10

Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01/10 (Concentrados de bebidas não alcoólicas – Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro), que se propõe a divulgar instruções tendo em vista informar os operadores económicos quanto aos novos códigos adicionais a declarar, por ocasião da introdução no consumo, consoante o escalão de importo aplicável, a invocar na e-DIC.

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