The Official Journal of the European Union published the Notice of re-opening the investigation following the judgment of 20 September 2019, in Case T‑650/17, with regard to Commission Implementing Regulation (EU) 2017/1146 of 28 June 2017 re-imposing a definitive anti-dumping duty on imports of threaded tube or pipe cast fittings, of malleable cast iron and spheroidal graphite cast iron, originating in the People’s Republic of China, manufactured by Jinan Meide Castings Co., Ltd.
Aviso de reabertura de inquérito – direito antidumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de reabertura do inquérito na sequência do acórdão de 20 de setembro de 2019, no processo T‑650/17, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1146 da Comissão, de 28 de junho de 2017, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd.
Acordo de Comércio Livre UE-Singapura
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15738/2019, de 28/11 relativo ao Acordo de Comércio Livre UE – Singapura: Regras de Origem.
Review of the Understanding on Tariff Rate Quota Administration Provisions of Agricultural Products
The Official Journal of the European Union published the Council Decision (EU) 2019/1955 of 21 November 2019 on the position to be taken on behalf of the European Union within the General Council of the World Trade Organization as regards the adoption of a decision on the review of the Understanding on Tariff Rate Quota Administration Provisions of Agricultural Products (‘TRQ Understanding’).
Revisão do memorando relativo às disposições em matéria de gestão dos contingentes pautais para os produtos agrícolas
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/1955 do Conselho de 21 de novembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à adoção de uma decisão sobre a revisão do memorando relativo às disposições em matéria de gestão dos contingentes pautais para os produtos agrícolas («memorando sobre os contingentes pautais»).
Imports of certain corrosion resistant steels originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1948 of 25 November 2019 initiating an investigation concerning possible circumvention of anti-dumping measures imposed by Commission Implementing Regulation (EU) 2018/186 on imports of certain corrosion resistant steels originating in the People’s Republic of China, and making such imports subject to registration.
Importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1948 da Comissão de 25 de novembro de 2019 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/186 da Comissão sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações.
Free trade Agreement between the European Union and the Republic of Singapore
The Official Journal of the European Union published the Free trade Agreement between the European Union and the Republic of Singapore.
Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro no mês de dezembro
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício-circulado n.º 15736/2019, de 22/11, relativo às taxas de câmbio para determinação do valor aduaneiro no mês de novembro.