Aviso de reabertura de inquérito – direito antidumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de reabertura do inquérito na sequência do acórdão de 20 de setembro de 2019, no processo T‑650/17, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1146 da Comissão, de 28 de junho de 2017, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd.

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Revisão do memorando relativo às disposições em matéria de gestão dos contingentes pautais para os produtos agrícolas

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/1955 do Conselho de 21 de novembro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio no que diz respeito à adoção de uma decisão sobre a revisão do memorando relativo às disposições em matéria de gestão dos contingentes pautais para os produtos agrícolas («memorando sobre os contingentes pautais»).

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Importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1948 da Comissão de 25 de novembro de 2019 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/186 da Comissão sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações.

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Derrogações às regras sobre “produtos originários” estabelecidas no Acordo de Comércio Livre entre a União europeia e a República de Singapura

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1927 da Comissão de 19 de novembro de 2019 relativo às derrogações às regras sobre «produtos originários» estabelecidas no Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura aplicáveis dentro dos limites dos contingentes anuais para certos produtos provenientes de Singapura.

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“Derecho Aduanero de la Unión Europea – Notas del marco normativo, doctrinario y jurisprudencial”

O livro com o título “Derecho Aduanero de la Unión Europea – Notas del marco normativo, doctrinario y jurisprudencial”, da autoria de José Rijo e prefácio de Santiago Ibáñez Marsilla, foi publicado em Espanha pela Fundación Aduanera – Fundación para la Difusión del Conocimiento y el Derecho Aduanero.

A sua publicação em língua portuguesa terá lugar no primeiro trimestre do ano de 2020.

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