Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2021/9 da Comissão, de 6 de janeiro de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia.
Geral
Avisos da Comissão Europeia
Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes avisos:
- Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China;
- Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China.
Suspensão de direitos
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2020/2231 do Conselho, de 18 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais.
Prazos para a apresentação de declarações sumárias de entrada e de declarações prévias de saída
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento Delegado (UE) 2020/2191 da Comissão, de 20 de novembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos prazos para a apresentação de declarações sumárias de entrada e de declarações prévias de saída em caso de transporte marítimo com origem ou destino no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, das Ilhas Anglo-Normandas e da Ilha de Man.
Avisos da Comissão Europeia
Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da República Popular da China.
Aviso de caducidade iminente de certas medidas anti-dumping.
Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de contraplacado de bétula originário da Rússia.
criação de um regime comunitário de controlo
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento Delegado (UE) 2020/1749 da Comissão, de 7 de outubro de 2020, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização.
COVID-19: MEDIDAS TEMPORÁRIAS
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia oDiretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito a medidas temporárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado aplicável às vacinas contra a COVID-19 e aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro desta doença em resposta à pandemia de COVID-19.
Medidas de salvaguarda
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/2037 da Comissão, de 10 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço.
DIREITOS ANTI-DUMPING
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1994 da Comissão, de 4 de dezembro de 2020, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1156 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/186 sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China às importações de determinados aços resistentes à corrosão ligeiramente modificados.
IEC – taxa reduzida
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2020/1790 do Conselho, de 16 de novembro de 2020, que autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de certos produtos alcoólicos produzidos nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.