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Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão de Execução (UE) 2021/844 da Comissão, de 26 de maio de 2021, que encerra o processo antissubvenções relativo às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço originários da Turquia.

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Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de fevereiro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf — Alemanha): Processo C-92/2:

– O artigo 239.o , n.º 1, segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, de 12 de outubro de 1992, deve ser interpretado no sentido de que, por um lado, um operador económico só pode pedir o reembolso dos direitos aduaneiros que pagou quando se encontrar numa situação especial e não exista negligência manifesta ou manobra da sua parte e, por outro, que o facto de as mercadorias em causa terem sido reexportadas para um país terceiro sem entrar no circuito económico da União Europeia não basta para demonstrar que esse operador económico se encontrava nessa situação especial. A mesma conclusão é aplicável quando o comportamento que deu origem à imposição dos direitos aduaneiros visados foi causado por um erro relativo às informações que figuram no sistema informático do referido operador económico, desde que esse erro pudesse ter sido evitado se o mesmo operador económico tivesse tido em conta os requisitos que figuram na autorização que lhe tinha sido concedida.

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Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da Comissão relativo ao reembolso de direitos anti-dumping, onde se estabelecem as orientações para apresentar um pedido de reembolso de direitos anti-dumping, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («regulamento de base»).

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Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes avisos:

– Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia;

– Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tubos de ferro fundido dúctil originários da Índia.

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Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2021/442 da Comissão, de 11 de março de 2021, que sujeita a exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação.

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Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento (UE) 2020/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020, relativo à eliminação dos direitos aduaneiros sobre determinadas mercadorias (JO L 430 de 8.12.2020).

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Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia.

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Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes Avisos:

• Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de cálcio silício originário da República Popular da China;

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• Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de polímeros superabsorventes originários da República da Coreia;

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• Aviso de início de umprocesso anti-dumping relativo às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China;

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Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2021/254 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2021, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 e os Regulamentos (CE) n.o 218/2007 e (CE) n.o 1518/2007 no respeitante às importações de produtos originários do Reino Unido e que exclui esses produtos dos contingentes pautais com períodos de contingentamento em curso.

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Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso que altera o aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos de alumínio originários da República Popular da China.

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