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ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de novembro de 2020, relativo a um …

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29 de Janeiro, 20211 de Junho, 2021Publicado emGeral

Medidas anti-dumping e de compensação

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo às medidas anti-dumping e de compensação em vigor no que respeita às importações de …

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29 de Janeiro, 20211 de Junho, 2021Publicado emGeral

Origem das mercadorias

Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as seguintes Decisões relativas à origem das mercadorias: Decisão n.º 1/20 do Conselho de Associação UE-América Central, …

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29 de Janeiro, 20211 de Junho, 2021Publicado emGeral

Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do sistema REX

Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício Circulado n.º 15810/2021, de 15/01, relativo ao Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do …

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21 de Janeiro, 202129 de Janeiro, 2021Publicado emGeral

ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia, entre as quais: Recurso interposto em 16 …

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21 de Janeiro, 202129 de Janeiro, 2021Publicado emGeral

Medidas anti-dumping

Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes Avisos: Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações …

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21 de Janeiro, 202129 de Janeiro, 2021Publicado emGeral

Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido

Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15807/2021, de 07/01, relativo ao Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido. (Ver mais…)

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19 de Janeiro, 202129 de Janeiro, 2021Publicado emGeral

Alterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT

Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35141/2020, de 28/12, relativo às Alterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT. (Ver mais…)

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19 de Janeiro, 202129 de Janeiro, 2021Publicado emGeral

Gestão de contingentes pautais autónomos da União

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Conselho relativo à …

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19 de Janeiro, 202129 de Janeiro, 2021Publicado emGeral

Contingentes pautais

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2021/11 da Comissão, de 7 de janeiro de 2021, que altera o …

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19 de Janeiro, 202129 de Janeiro, 2021Publicado emGeral

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