Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de novembro de 2020, relativo a um …

Continuar a ler “ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA”

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo às medidas anti-dumping e de compensação em vigor no que respeita às importações de …

Continuar a ler “Medidas anti-dumping e de compensação”

Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as seguintes Decisões relativas à origem das mercadorias: Decisão n.º 1/20 do Conselho de Associação UE-América Central, …

Continuar a ler “Origem das mercadorias”

Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício Circulado n.º 15810/2021, de 15/01, relativo ao Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do …

Continuar a ler “Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do sistema REX”

Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia, entre as quais: Recurso interposto em 16 …

Continuar a ler “ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA”

Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes Avisos: Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações …

Continuar a ler “Medidas anti-dumping”

Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15807/2021, de 07/01, relativo ao Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido. (Ver mais…)

Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35141/2020, de 28/12, relativo às Alterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT. (Ver mais…)

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Conselho relativo à …

Continuar a ler “Gestão de contingentes pautais autónomos da União”

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2021/11 da Comissão, de 7 de janeiro de 2021, que altera o …

Continuar a ler “Contingentes pautais”