Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão de Execução (UE) 2021/844 da Comissão, de 26 de maio de 2021, que encerra o processo …
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Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the Judgment of the Court (Seventh Chamber) of 3 February 2021 (request for a preliminary ruling from …
Ler artigo completoÚLTIMAS PUBLICAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 3 de fevereiro de 2021 (pedido de decisão …
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Ler artigo completoCommission Notice concerning the reimbursement of anti-dumping duties
The Official Journal of the European Union published the Commission Notice concerning the reimbursement of anti-dumping duties. This Notice sets out the guidelines on how to …
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Ler artigo completoAviso da Comissão relativo ao reembolso de direitos anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da Comissão relativo ao reembolso de direitos anti-dumping, onde se estabelecem as orientações para apresentar …
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Ler artigo completoNOTICES FROM THE EUROPEAN COMMISSION
The Official Journal of the European Union published the following notices: – Notice of initiation of an expiry review of the anti-subsidy measures applicable to imports …
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Ler artigo completoAvisos da Comissão Europeia
Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes avisos: – Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas antissubvenções aplicáveis às …
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Ler artigo completoExport Authorisation
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2021/442 of 11 March 2021 making the exportation of certain products subject …
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Ler artigo completoAutorização de exportação
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2021/442 da Comissão, de 11 de março de 2021, que sujeita a …
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Ler artigo completoRetificação do Regulamento (UE) 2020/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2020
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento (UE) 2020/2131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de …
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