The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1295 of 1 August 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2018/1469 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of certain seamless pipes and tubes, of iron or steel, originating in Russia and Ukraine, following a partial interim review pursuant to Article 11(3) of Regulation (EU) 2016/1036.
Direitos anti-dumping sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia – Retificação
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1036.
Ofício circulado n.º 35111/2019, de 01/10
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01/10 (Concentrados de bebidas não alcoólicas – Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro), que se propõe a divulgar instruções tendo em vista informar os operadores económicos quanto aos novos códigos adicionais a declarar, por ocasião da introdução no consumo, consoante o escalão de importo aplicável, a invocar na e-DIC.
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Preferential Tariff Treatment to products of least developed contries
The Official Journal of the European Union published the Council Decision (EU) 2019/1709 of 7 October 2019 establishing the position to be taken on behalf of the European Union within the General Council of the World Trade Organization on the adoption of a decision to extend a WTO waiver permitting developing country Members to provide preferential tariff treatment to products of least developed countries.
Tratamento Pautal Preferencial a produtos dos países menos desenvolvidos
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/1709 do Conselho de 7 de outubro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativamente à adoção de uma decisão de prorrogação de uma derrogação da OMC que autoriza os países em desenvolvimento seus membros a conceder um tratamento pautal preferencial a produtos dos países menos desenvolvidos.
Preferential Tariff Treatment under the US Caribbean Basin Economic Recovery Act (CBERA)
The Official Journal of the European Union published the Council Decision (EU) 2019/1708 of 7 October 2019 establishing the position to be taken on behalf of the European Union within the General Council of the World Trade Organization on the adoption of a decision to extend a WTO waiver permitting the United States to provide preferential tariff treatment under the US Caribbean Basin Economic Recovery Act (CBERA).
Tratamento Pautal Preferencial ao abrigo do US Caribbean Basin Economic Recovery Act (CBERA)
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/1708 do Conselho de 7 de outubro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio relativamente à adoção de uma decisão de prorrogação de uma derrogação da OMC que autoriza os Estados Unidos a conceder um tratamento pautal preferencial ao abrigo do US Caribbean Basin Economic Recovery Act (CBERA).
Anti-dumping duty on imports of high tenacity yarns of polyesters originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1706 of 10 October 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2017/325 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of high tenacity yarns of polyesters originating in the People’s Republic of China following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) 2016/1036 of the European Parliament and of the Council.
Direitos anti-dumping sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1706 da Comissão de 10 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Export and import of hazardous chemicals
The Official Journal of the European Union published the Commission Delegated Regulation (EU) 2019/1701 of 23 July 2019 amending Annexes I and V to Regulation (EU) No 649/2012 of the European Parliament and of the Council concerning the export and import of hazardous chemicals.