Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 35111/2019, de 01/10 (Concentrados de bebidas não alcoólicas – Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro), que se propõe a divulgar instruções tendo em vista informar os operadores económicos quanto aos novos códigos adicionais a declarar, por ocasião da introdução no consumo, consoante o escalão de importo aplicável, a invocar na e-DIC.
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Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/1709 do Conselho de 7 de outubro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio, relativamente à adoção de uma decisão de prorrogação de uma derrogação da OMC que autoriza os países em desenvolvimento seus membros a conceder um tratamento pautal preferencial a produtos dos países menos desenvolvidos.
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/1708 do Conselho de 7 de outubro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio relativamente à adoção de uma decisão de prorrogação de uma derrogação da OMC que autoriza os Estados Unidos a conceder um tratamento pautal preferencial ao abrigo do US Caribbean Basin Economic Recovery Act (CBERA).
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1706 da Comissão de 10 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento Delegado (UE) 2019/1701 Da Comissão de 23 de julho de 2019 que altera os anexos I e V do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da República Popular da China e da Indonésia.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinado papel térmico pesado originário da República da Coreia.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1693 da Comissão de 9 de outubro de 2019 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de rodas de aço originárias da República Popular da China.
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Informação da Comissão Europeia relativa às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 da Comissão de 8 de outubro de 2019 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América.