Pós-Graduação em Direito Aduaneiro Internacional

A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa lançou a nova Pós-Graduação em Direito Aduaneiro Internacional, que conta com um programa inovador e de elevada profundidade, abrangendo todos os temas nucleares de Direito Aduaneiro, num curso de 90 horas letivas em regime online e que inclui, adicionalmente, 16 horas de seminários abertos sobre temas da atualidade. O curso terá início no dia 19 de novembro e terminará em abril de 2021.

As candidaturas encontram-se abertas até ao próximo dia 12 de novembro (quinta-feira), através do seguinte link, seguindo-se a formalização da matrícula no dia 13 de novembro (sexta-feira).

Coordenação científica:

– Prof. Doutor Rui Morais, catedrático da UCP

– Dr. José Rijo

Coordenação Executiva:

– Dra. Mónica Duque

– Dr. Paulo Pichel

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Notice of initiation of an expiry review of the anti-dumping measures

The Official Journal of the European Union published the

  • Notice of initiation of an expiry review of the anti-dumping measures applicable to imports of acesulfame potassium (Ace-K) originating in the People’s Republic of China;

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  • Notice of initiation of an expiry review of the anti-dumping measures applicable to imports of grainoriented flat-rolled products of silicon-electrical steel originating in the People’s Republic of China (PRC), Japan, the Republic of Korea, the Russian Federation and the United States of America (USA);

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Aviso de início de um reexame da caducidade de medidas anti-dumping

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia:

  • O Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de acessulfame de potássio (Ace-K) originário da República Popular da China;

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  • Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários da República Popular da China, do Japão, da República da Coreia, da Federação da Rússia e dos Estados Unidos da América;

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