The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/1686 of 12 November 2020 making imports of certain hot-rolled flat products of …
Continue reading “Registration of certain imports”
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1686 da Comissão, de 12 de novembro de 2020, que sujeita a …
Continue reading “Sujeição a registo de certas importações”
Ler artigo completoA Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa lançou a nova Pós-Graduação em Direito Aduaneiro Internacional, que conta com um programa …
Continue reading “Pós-Graduação em Direito Aduaneiro Internacional”
Ler artigo completoFoi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15796/2020, de 29/10, que prorroga o período de aplicação da franquia de direitos e da …
Continue reading “COVID-19: FRANQUIA DE DIREITOS / ISENÇÃO DE IVA”
Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the Notice of initiation of an expiry review of the anti-dumping measures applicable to imports of acesulfame …
Continue reading “Notice of initiation of an expiry review of the anti-dumping measures”
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia: O Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de acessulfame …
Continue reading “Aviso de início de um reexame da caducidade de medidas anti-dumping”
Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures on imports of high fatigue performance steel …
Continue reading “Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures”
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping sobre as importações de varões para betão armado …
Continue reading “Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping”
Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Decision (EU) 2020/1605 of 30 October 2020 terminating the partial interim review of the anti-dumping …
Continue reading “anti-dumping and countervailing measures”
Ler artigo completoFoi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão de Execução (UE) 2020/1605 da Comissão, de 30 de outubro de 2020, que encerra o …
Continue reading “medidas anti-dumping e de compensação”
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