Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as seguintes Decisões relativas à origem das mercadorias: Decisão n.º 1/20 do Conselho de Associação UE-América Central, …
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Ler artigo completoGuia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do sistema REX
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício Circulado n.º 15810/2021, de 15/01, relativo ao Guia sobre o estatuto exportador registado no âmbito do …
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Ler artigo completoLAST PUBLICATIONS OF THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION
The Official Journal of the European Union published the Last publications of the Court of Justice of the European Union including: Action brought on 16 …
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Ler artigo completoÚLTIMAS PUBLICAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia, entre as quais: Recurso interposto em 16 …
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Ler artigo completoAnti-Dumping Measures
The Official Journal of the European Union published the following notices:Notice of initiation of a partial interim review of the anti-dumping measures applicable to imports of …
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Ler artigo completoMedidas anti-dumping
Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes Avisos: Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações …
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Ler artigo completoAcordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15807/2021, de 07/01, relativo ao Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido. (Ver mais…)
Ler artigo completoAlterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35141/2020, de 28/12, relativo às Alterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT. (Ver mais…)
Ler artigo completoadministration of autonomous Union tariff quotas
The Official Journal of the European Union published the Opinion of the European Economic and Social Committee on ‘Proposal for a Council Regulation opening and providing …
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Ler artigo completoGestão de contingentes pautais autónomos da União
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Conselho relativo à …
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