Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/2198 do Conselho, de 25 de novembro de 2019, relativa à posição a adotar, …
Ler artigo completoRegime for the control of exports, transfer, brokering and transit of dual-use items
The Official Journal of the European Union published the Commission Delegated Regulation (EU) 2019/2199 of 17 October 2019 amending Council Regulation (EC) No 428/2009 setting …
Ler artigo completoRegime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento Delegado (UE) 2019/2199 da Comissão, de 17 de outubro de 2019, que altera o Regulamento …
Ler artigo completoRules of Origin of the World Trade Organization
The Official Journal of the European Union published the Council Decision (EU) 2019/2249 of 19 December 2019 on the position to be taken on behalf …
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Ler artigo completoRegras de Origem da Organização do Comércio Internacional
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/2249 do Conselho de 19 de dezembro de 2019 relativa à posição a adotar, …
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Ler artigo completoTaxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de janeiro de 2020.
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15740/2019, de 20/12 relativo às taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a …
Ler artigo completoAutorizações Aduaneiras – Competências
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15741/2019, de 19/12 relativo às Autorizações Aduaneiras – Competências. (Ver mais…)
Ler artigo completoLast publications of the Court of Justice of the European Union
The Official Journal of the European Union published the Last publications of the Court of Justice of the European Union including: – Case C-391/17: Judgment of …
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Ler artigo completoÚltimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia
Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia, entre as quais: – Processo C-391/17: Acórdão …
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Ler artigo completoSuspension of the autonomous Common Customs Tariff duties on certain agricultural and industrial products
The Official Journal of the European Union published the Council Regulation (EU) 2019/2197 of 19 December 2019 amending Regulation (EU) No 1387/2013 suspending the autonomous Common …
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