Definitive anti-dumping duty on imports of peroxosulphates (persulphates) originating in the People’s Republic of China

The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/477 of 31 March 2020 amending Commission Implementing Regulation (EU) 2020/39 imposing a …

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Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/477 da Comissão, de 31 de março de 2020, que altera o …

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Termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.

Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 3614-B/2020, de 23/03, que determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, …

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Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização

Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2199 da Comissão, de 17 de outubro de 2019, que altera …

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