Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/526 da Comissão, de 15 de abril de 2020, que reinstitui um …
Ler artigo completoRepeal of Implementing Regulation (EU) No 863/2013
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/524 of 8 April 2020 repealing Implementing Regulation (EU) No 863/2013 concerning …
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Ler artigo completoRevogação do Regulamento de Execução (UE) n.º 863/2013
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/524 da Comissão, de 8 de abril de 2020, que revoga o …
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Ler artigo completoAmendment of Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/523 of 7 April 2020 amending Annex I to Council Regulation (EEC) …
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Ler artigo completoAlteração ao anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/523 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que altera o …
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Ler artigo completoMedidas excecionais decorrentes da epidemia COVID-19
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 89/2020, de 7 de abril, que adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às …
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Ler artigo completoAnti-dumping duty on imports of certain hot rolled stainless steel sheets and coils
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/508 of 7 April 2020 imposing a provisional anti-dumping duty on imports …
Ler artigo completoDireito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/508 da Comissão, de 7 de abril de 2020, que institui um …
Ler artigo completoCommercial policy measures concerning certain products originating in the USA
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/502 of 6 April 2020 on certain commercial policy measures concerning certain …
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Ler artigo completoMedidas de política comercial relativas a determinados produtos originários dos EUA
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/502 da Comissão, de 6 de abril de 2020, relativo a certas …
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