Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15779/2020, de 30/06 relativo a um procedimento de prorrogação do período de transição previsto no Regulamento …
Continue reading “REX – Prorrogação do período transitório dos países beneficiários SPG”
Ler artigo completoFoi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15775/2020, de 19/06 relativo à Importação /exportação de medicamentos de uso humano e os seus …
Continue reading “Importação /exportação de medicamentos de uso humano”
Ler artigo completoFoi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15782/2020, de 17/07 relativo ao Regime Especial de Trânsito (Estatuto de Destinatário autorizado no âmbito …
Continue reading “Regime Especial de Trânsito”
Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/1165 of 6 August 2020 amending Implementing Regulation (EU) 2020/353 imposing a definitive anti-dumping …
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1165 da Comissão, de 6 de agosto de 2020, que altera o …
Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the Council Directive (EU) 2020/1151 of 29 July 2020 amending Directive 92/83/EEC on the harmonization of the structures of …
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Diretiva (UE) 2020/1151 do Conselho, de 29 de julho de 2020, que altera a Diretiva 92/83/CEE …
Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/1156 of 4 August 2020 extending the definitive anti-dumping duty imposed by …
Continue reading “EXTENSION OF THE ANTI-DUMPING DUTY”
Ler artigo completoFoi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1156 da Comissão, de 4 de agosto de 2020, que torna extensivo …
Continue reading “Extensão de um direito anti-dumping”
Ler artigo completoThe Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/1140 of 30 July 2020 on re-imposing a definitive anti-dumping duty on …
Continue reading “RE-IMPOSE OF A DEFINITIVE anti-dumping duty”
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