The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2021/11 of 7 January 2021 amending Implementing Regulation (EU) No 498/2012 on the allocation of tariff-rate quotas applying to exports of wood from the Russian Federation to the European Union.
Contingentes pautais
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2021/11 da Comissão, de 7 de janeiro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 498/2012 sobre a atribuição de contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia.
Anti-dumping duties
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2021/9 of 6 January 2021 imposing a provisional anti-dumping duty on imports of certain hot-rolled flat products of iron, non-alloy or other alloy
steel originating in Turkey.
Direitos anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2021/9 da Comissão, de 6 de janeiro de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia.
NOTICES FROM THE EUROPEAN COMMISSION
The Official Journal of the European Union published the following notices:
- Notice of initiation of an anti-dumping proceeding concerning imports of certain iron or steel fasteners originating in the People’s Republic of China;
- Notice of initiation of an anti-subsidy proceeding concerning imports of optical fibre cables originating in the People’s Republic of China.
Avisos da Comissão Europeia
Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes avisos:
- Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China;
- Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China.
Suspension of Customs Tariff duties
The Official Journal of the European Union published the Council Regulation (EU) 2020/2231 of 18 December 2020 amending Regulation (EU) No 1387/2013 suspending the autonomous Common Customs Tariff duties on certain agricultural and industrial products.
Suspensão de direitos
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2020/2231 do Conselho, de 18 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais.
Time-limits for lodging entry summary declarations and pre-departure declarations
The Official Journal of the European Union published the Commission Delegated Regulation (EU) 2020/2191 of 20 November 2020 amending Delegated Regulation (EU) 2015/2446 as regards the time-limits for lodging entry summary declarations and pre-departure declarations in case of transport by sea from and to the United Kingdom of
Great Britain and Northern Ireland, the Channel Islands and the Isle of Man.
Prazos para a apresentação de declarações sumárias de entrada e de declarações prévias de saída
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento Delegado (UE) 2020/2191 da Comissão, de 20 de novembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 no que respeita aos prazos para a apresentação de declarações sumárias de entrada e de declarações prévias de saída em caso de transporte marítimo com origem ou destino no Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, das Ilhas Anglo-Normandas e da Ilha de Man.