Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício-circulado n.º 35112/2019, de 04/10 relativo aos procedimentos aplicáveis aos produtos do tabaco previstos no artigo 115.º do CIEC.
Tributação em Imposto sobre o Tabaco de Produtos para Cachimbo de Água
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 35113/2019, de 15/10, que estabelece a Tributação em Imposto sobre o Tabaco de Produtos para Cachimbo de Água.
Tariff and statistical nomenclature and Common Customs Tariff
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1776 of 9 October 2019 amending Annex I to Council Regulation (EEC) No 2658/87 on the tariff and statistical nomenclature and on the Common Customs Tariff.
Nomenclatura pautal e estatística e pauta aduaneira comum
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1776 da Comissão, de 9 de outubro de 2019, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.
EXPLANATORY NOTES TO THE COMBINED NOMENCLATURE OF THE EUROPEAN UNION
The Official Journal of the European Union published the Commission notice concerning the Explanatory Notes to the Combined Nomenclature of the European Union.
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NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA COMBINADA DA UNIÃO EUROPEIA
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Informação da Comissão Europeia relativa às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia.
Notice from the Comission
The Official Journal of the European Union published the Commission notice concerning the application of Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1131 establishing a customs tool in order to implement Article 14.a of Regulation (EU) 2016/1036 of the European Parliament and of the Council and Article 24.a of Regulation (EU) 2016/1037 of the European Parliament and of the Council.
Comunicação da Comissão
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Comunicação da Comissão relativa à aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1131 da Comissão que cria uma ferramenta aduaneira destinada a aplicar o artigo 14.º-A do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho e o artigo 24.º-A do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Classification of certain goods in the Combined Nomenclature
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1811 of 23 October 2019 and the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1812 of 23 October 2019 concerning the classification of certain goods in the Combined Nomenclature.
Classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1811 da Comissão de 23 de outubro de 2019 e o Regulamento de Execução (UE) 2019/1812 da Comissão de 23 de outubro de 2019 relativos à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.