Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1982 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que sujeita a registo determinadas importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China na sequência da reabertura do inquérito para dar execução ao acórdão de 20 de setembro de 2019, no processo T-650/17, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1146 que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd (JO L 308 de 29.11.2019)
Dates for lodging import licence applications and issuing import licences in 2020 under the tariff quotas for cereals, rice and olive oil
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2027 of 28 November 2019 derogating from Regulations (EC) Nos 2305/2003, 969/2006 and 1067/2008 and from Implementing Regulations (EU) 2015/2081 and (EU) 2017/2200, Regulation (EC) No 1964/2006 and Implementing Regulation (EU) No 480/2012 and Regulation (EC) No 1918/2006 as regards the dates for lodging import licence applications and issuing import licences in 2020 under the tariff quotas for cereals, rice and olive oil.
Datas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2020, no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz e azeite.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2027 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006 e (CE) n.o 1067/2008, os Regulamentos de Execução (UE) 2015/2081 e (UE) 2017/2200, o Regulamento (CE) n.o 1964/2006, o Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2012 e o Regulamento (CE) n.o 1918/2006, no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2020, no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz e azeite.
Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures
The Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures.
Anti-dumping measures concerning imports of footwear originating in the People’s Republic of China and Vietnam
The Official Journal of the European Union published the Notice concerning the implementation of the judgment of the Court of Justice in Joined Cases C-659/13 and C-34/14 C&J Clarks International Ltd and Puma SE in relation to anti-dumping measures concerning imports of footwear originating in the People’s Republic of China and Vietnam.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping.
Medidas anti-dumping relativas às importações de calçado originário da República Popular da China e do Vietname
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo à execução do acórdão do Tribunal de Justiça nos processos apensos C-659/13 e C-34/14 C&J Clarks International Ltd e Puma SE em relação a medidas anti-dumping relativas às importações de calçado originário da República Popular da China e do Vietname.
Extension of the definitive anti-dumping duty imposed by Implementing Regulation (EU) No 990/2011 on imports of bicycles originating in the People’s Republic of China to imports of bicycles consigned from Indonesia, Malaysia, Sri Lanka and Tunisia
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1997 of 29 November 2019 reopening the investigation following the judgment of 19 September 2019, in Case C‐251/18 Trace Sport SAS, with regard to Council Implementing Regulation (EU) No 501/2013 of 29 May 2013 extending the definitive anti-dumping duty imposed by Implementing Regulation (EU) No 990/2011 on imports of bicycles originating in the People’s Republic of China to imports of bicycles consigned from Indonesia, Malaysia, Sri Lanka and Tunisia, whether declared as originating in Indonesia, Malaysia, Sri Lanka and Tunisia or not .
Extensão do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1997 da Comissão de 29 de novembro de 2019 que reabre o inquérito na sequência do acórdão de 19 de setembro de 2019, no processo C-251/18 Trace Sport SAS, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanca e da Tunísia.
Definitive anti-dumping duty on imports of certain prepared or preserved sweetcorn in kernels originating in the Kingdom of Thailan
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1996 of 28 November 2019 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of certain prepared or preserved sweetcorn in kernels originating in the Kingdom of Thailand following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) 2016/1036.