Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2154 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativo à abertura para o ano de 2020 de um contingente pautal aplicável à importação na União de certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) n.o 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Definitive antidumping duty on imports of bicycles originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2149 of 13 December 2019 initiating a ‘new exporter’ review of Implementing Regulation (EU) 2019/1379 imposing a definitive antidumping duty on imports of bicycles originating in the People’s Republic of China for one Chinese exporting producer, repealing the duty with regard to imports from that exporting producer and making these imports subject to registration.
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2149 da Comissão de 13 de dezembro de 2019 que inicia um reexame relativo a um «novo exportador» do Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China no que diz respeito a um produtor-exportador chinês, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes desse produtor-exportador e que sujeita essas importações a registo.
Definitive anti-dumping duty on imports of ceramic tableware and kitchenware originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2131 of 28 November 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2019/1198 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of ceramic tableware and kitchenware originating in the People’s Republic of China following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) 2016/1036 of the European Parliament and of the Council.
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2131 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Definitive anti-dumping duty on imports of ceramic tableware and kitchenware originating in the People’s Republic of China – Corrigenda
The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1198 of 12 July 2019 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of ceramic tableware and kitchenware originating in the People’s Republic of China following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) 2016/1036 (OJ L 189, 15.7.2019).
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China – Retificação
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1198 da Comissão, de 12 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 318 de 15.7.2019) .
anti-dumping duty on imports of steel road wheels originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2118 of 10 December 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2019/1693 imposing a provisional anti-dumping duty on imports of steel road wheels originating in the People’s Republic of China.
Direito anti-dumping provisório sobre as importações de rodas de aço originárias da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União o Regulamento de Execução (UE) 2019/2118 da Comissão de 10 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1693 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de rodas de aço originárias da República Popular da China.
Initiation of an expiry review of the anti-dumping measures applicable to imports of certain prepared or preserved citrus fruits
The Official Journal of the European Union published the Notice of initiation of an expiry review of the anti-dumping measures applicable to imports of certain prepared or preserved citrus fruits (namely mandarins, etc.) originating in the People’s Republic of China.