Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti‐dumping relativas às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China.
Anti-dumping duty on imports of certain seamless pipes and tubes, of iron or steel, originating in Russia and Ukraine
The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1295 of 1 August 2019 amending Implementing Regulation (EU) 2018/1469 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of certain seamless pipes and tubes, of iron or steel, originating in Russia and Ukraine, following a partial interim review pursuant to Article 11(3) of Regulation (EU) 2016/1036 (OJ L 204, 2.8.2019).
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o , n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 204 de 2.8.2019).
Instruções AEO
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15753/2020, de 02/03 relativo às novas instruções respeitantes às regras a observar na concessão do estatuto AEO.
Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35124/2020, de 12/03 relativo ao Sistema de controlo dos entrepostos fiscais de produção de tabacos manufaturados (IESCP).
Notice concerning the consequences of the COVID-19 on anti-dumping and anti-subsidv investigations
The Official Journal of the European Union published the Notice concerning the consequences of the COVID-19 on anti-dumping and anti-subsidv investigations.
Consequências do surto de COVID 19 para os inquéritos antidumping e antissubvenções
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso Sobre as consequências do surto de COVID 19 para os inquéritos anti dumping e antissubvenções.
SUBJECTION OF THE EXPORT OF CERTAIN PRODUCTS to the production of an export authorisation
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/402 of 14 March 2020 making the exportation of certain products subject to the production of an export authorisation.
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Sujeição da exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/402 da Comissão, 14 de março de 2020, que sujeita a exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação.
Reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Foi publicada no Site da Autoridade Tributária a Portaria n.º 50/2020, de 27/02 relativa à regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).