ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia, entre as quais:

Recurso interposto em 22 de outubro de 2019 – Interpipe Niko Tube and Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant/Comissão (Processo T-716/19) — anular o Regulamento de Execução (UE) 2019/1295 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/1469 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036;

– Recurso interposto em 5 de novembro de 2019 – Methanol Holdings (Trindade)/Comissão (Processo T-744/19) — anular, na parte em que diz respeito à recorrente, o Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 da Comissão, de 8 de outubro de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América;

Recurso interposto em 13 de novembro de 2019 – Novolipetsk Steel/Comissão (Processo T-790/19) – alega que a recorrida cometeu um erro manifesto de apreciação e atuou em violação do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de efeito combinado e do artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento antidumping de base ao impor diferentes níveis de direitos antidumping, dependendo do facto de se terem esgotado ou não as quotas no âmbito das medidas de salvaguarda e ao corrigir apenas as medidas antidumping quando se esgotam as quotas no âmbito das medidas de salvaguarda.

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