REACH – CONDIÇÕES DE IMPORTAÇÃO

Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício Circulado n.º 15745/2020 relativo às condições de importação das substâncias sujeitas a autorização, constantes do Anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18/12, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH).

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