Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/881 da Comissão, de 25 de junho de 2020, que aceita, pelo …
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Ler artigo completoAplicação do Sistema REX
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária Ofício-circulado n.º 15777/2020, de 24/06 relativo à aplicação do Sistema REX na UE no Quadro do Acordo com …
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Ler artigo completoemissão electrónica certificados origem e A.TR na Turquia.
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15769/2020, de 12/06 relativo à emissão electrónica certificados origem e A.TR na Turquia. (Ver mais…)
Ler artigo completoregras relativas ao álcool isento
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35130/2020, de 18/0, sobre as regras relativas ao álcool isento – artigo 67.º, n.º 3, …
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Ler artigo completoNotice of the impending expiry of certain anti-dumping measures
The Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures on imports of tubes and pipes of …
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Ler artigo completoNotice of the impending expiry of certain anti-subsidy measures
The Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-subsidy measures on imports of tubes and pipes of …
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Ler artigo completoAviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil …
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Ler artigo completoAviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções sobre as importações de tubos de ferro fundido …
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Ler artigo completoimports of continuous filament glass fibre products originating in Egypt
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/870 of 24 June 2020 imposing a definitive countervailing duty and definitively …
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Ler artigo completoImportações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/870 da Comissão, de 24 de junho de 2020, que institui um …
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