Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1140 da Comissão, de 30 de julho de 2020, que reinstitui um …
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Ler artigo completodefinitive safeguard measures against imports of certain steel products
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/894 of 29 June 2020 amending Implementing Regulation (EU) 2019/159 imposing definitive safeguard …
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Ler artigo completomedidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/894 da Comissão, de 29 de junho de 2020, que altera o …
Ler artigo completopost-import checks of plants for planting.
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/887 of 26 June 2020 amending Implementing Regulation(EU)2019/66 as regards post-import checks of …
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Ler artigo completocontrolos pós-importação de vegetais para plantação
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/887 da Comissão, de 26 de junho de 2020, que altera o …
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Ler artigo completoQuotas of the Union
The Official Journal of the European Union published the Council Regulation (EU) 2020/875 of 15 June 2020 amending Regulation (EU) No 1388/2013 quotas of the Union …
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Ler artigo completoGestão de contingentes pautais autónomos da União
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2020/875 do Conselho, de 15 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) …
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Ler artigo completoSuspension of autonomous Common Customs Tariff duties
The Official Journal of the European Union published the Council Regulation (EU) 2020/874 of 15 June 2020 amending Regulation (EU) No 1387/2013 suspending the autonomous Common …
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Ler artigo completoSuspensão de direitos autónomos
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2020/874 do Conselho, de 15 de junho de 2020, que altera o Regulamento (UE) …
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Ler artigo completorequest for new exporting producer treatment
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/881 of 25 June 2020 accepting a request for new exporting producer treatment …
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