Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1336 da Comissão, de 25 de setembro de 2020, que institui direitos …
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Ler artigo completoanti-dumping duty
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/1296 of 16 September 2020 amending Regulation (EC) No 88/97 on the …
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Ler artigo completoDireito anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1296 da Comissão, de 16 de setembro de 2020, que altera o …
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Ler artigo completoimport duties applicable to certain types of husked rice
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/1259 of 8 September 2020 fixing the import duties applicable to certain …
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Ler artigo completodireitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1259 da Comissão, de 8 de setembro de 2020, que fixa os …
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Ler artigo completoFranquia de direitos/Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15785/2020, de 27/07 relativo à Franquia de direitos/Isenção de IVA. Ref.ª OC 15762/2020, tendo em …
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Ler artigo completoCertificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietnam
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15788/2020, de 03/09 relativo aos Certificados EUR.1 irregulares, emitidos pelo Vietname. Nesse sentido, os importadores …
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Ler artigo completoEXTENSION OF THE ANTI-DUMPING DUTY
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/1249 of 2 September 2020 extending the definitive anti-dumping duty imposed by …
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Ler artigo completoExtensão de um direito anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial o Regulamento de Execução (UE) 2020/1249 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, que torna extensivo o direito anti-dumping …
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Ler artigo completoAcordo de Parceria Económica UE-ESA – Prova de Origem
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º15773/2020, de 29/06 relativo ao Acordo de Parceria Económica UE-ESA, mais concretamente, à Prova de Origem. …
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