ISP-Tributação da produção de energia. Alterações da Lei do OE/2020.

Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35133/2020, de 12/10, relativo à atividade de produção de eletricidade e à sua tributação em sede do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) – Procedimentos de Aplicação.

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