Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita ao direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra.
Portaria n.º 350/2019, de 07/10
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira a Portaria n.º 350/2019, de 07/10, que regulamenta o sistema de controlo declarativo-contabilístico previsto no artigo 114.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, a que estão sujeitos os entrepostos fiscais de produção de produtos do tabaco, estabelecendo as obrigações e os procedimentos a observar pelos operadores económicos.
Direitos anti-dumping sobre as importações de tábua de engomar originárias da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1662 da Comissão de 1 de outubro de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º , n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS)
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 15730/2019, relativo ao sistema de Gestão Uniforme dos Utilizadores e Assinatura Digital (UUM & DS).
Classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1661 da Comissão, de 24 de setembro de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro a utilizar de 1 a 31 de outubro de 2019
Foi publicado no site da Autoridade Tributária e Aduaneira o Ofício Circulado n.º 15729/2019, relativo às taxas de câmbio a utilizar na determinação do valor aduaneiro entre os dias 1 a 31 de outubro de 2019.
REQUISIÇÃO DE ESTAMPILHAS PARA PRODUTOS DO TABACO – SIC-ES
Foi publicado no site da AT o Ofício -Circulado n.º 35 109 de 24 de julho de 2019, relativo a modelo e às formalidades a cumprir para a requisição, fornecimento e controlo da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT).
Anti-dumping or anti-subsidy measures on the imports of certain steel products subject to safeguard measures
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1382 of 2 September 2019 amending certain Regulations that impose anti-dumping or anti-subsidy measures on the imports of certain steel products subject to safeguard measures.
Medidas anti-dumping ou antissubvenções nas importações de determinados produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1382 da Comissão, de 2 de setembro de 2019, relativo à alteração de determinados Regulamentos que prevêm a adoção de medidas anti-dumping e antissubvenções nas importações de certos produtos de aço sujeitos a medidas de salvaguarda.