The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1662 of 1 October 2019 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of ironing boards originating in the People’s Republic of China following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) 2016/1036 of the European Parliament and of the Council.
Anti-dumping measures on the imports of ceramic tableware and kitchenware originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the notice concerning the anti-dumping measures in force in respect of imports of ceramic tableware and kitchenware originating in the People’s Republic of China: name change of one company subject to the duty for cooperating non-sampled companies.
Notice from the Commission
The Official Journal of the European Union published the Commission notice concerning the application of the Regional Convention on pan-Euro-Mediterranean preferential rules of origin or the protocols on rules of origin providing for diagonal cumulation between the Contracting Parties to this Convention.
Explanatory Notes to the Combined Nomenclature of the European Union
The Official Journal of the European Union published the Commission notice concerning the Explanatory Notes to the Combined Nomenclature of the European Union.
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Informação da Comissão Europeia relativa às Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia.
Anti-dumping measures on the imports of mixtures of urea and ammonium nitrate originating in Russia, Trinidad and Tobago and the United States of America
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1688 of 8 October 2019 imposing a definitive anti-dumping duty and definitively collecting the provisional duty imposed on imports of mixtures of urea and ammonium nitrate originating in Russia, Trinidad and Tobago and the United States of America.
Medidas anti-dumping nas importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 da Comissão de 8 de outubro de 2019 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América.
Anti-dumping measures on the imports of ceramic tiles originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1687 of 8 October 2019 amending Annex 1 to Implementing Regulation (EU) 2017/2179 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of ceramic tiles originating in the People’s Republic of China.
Medidas anti-dumping nas importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/1687 da Comissão de 8 de outubro de 2019 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/2179 da Comissão que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China.
Comunicação da Comissão
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia uma Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção.