Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis a determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China.
Definitive countervailing duty on imports of biodiesel originating in Indonesia
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2092 of 28 November 2019 imposing a definitive countervailing duty on imports of biodiesel originating in Indonesia.
Direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Indonésia
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2092 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de biodiesel originário da Indonésia.
Notice concerning the anti-dumping measures in force in respect of imports of ceramic tableware and kitchenware originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Notice concerning the anti-dumping measures in force in respect of imports of ceramic tableware and kitchenware originating in the People’s Republic of China: name change of a company subject to the anti-dumping duty rate for cooperating non-sampled companies.
Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra.
Agreement between the United States of America and the European Union on the Allocation to the United States of a Share in the Tariff Rate Quota for High Quality Beef
The Official Journal of the European Union published the Agreement between the United States of America and the European Union on the Allocation to the United States of a Share in the Tariff Rate Quota for High Quality Beef referred to in the Revised Memorandum of Understanding Regarding the Importation of Beef from Animals Not Treated with Certain Growth-Promoting Hormones and Increased Duties Applied by the United States to Certain Products of the European Union (2014).
Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade
Foi publicado no Jornal Oficial o Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o memorando de entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (2014).
Council Decision (EU) 2019/2073 of 5 December 2019 on the conclusion of the Agreement between the United States of America and the European Union on the Allocation to the United States of a Share in the Tariff Rate Quota for High Quality Beef
The Official Journal of the European Union published the Council Decision (EU) 2019/2073 of 5 December 2019 on the conclusion of the Agreement between the United States of America and the European Union on the Allocation to the United States of a Share in the Tariff Rate Quota for High Quality Beef referred to in the Revised Memorandum of Understanding Regarding the Importation of Beef from Animals Not Treated with Certain Growth-Promoting Hormones and Increased Duties Applied by the United States to Certain Products of the European Union (2014).
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Decisão relativa à celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/2073 do Conselho de 5 de dezembro de 2019 relativa à celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o Memorando de Entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (2014).
Registration of certain imports of threaded tube or pipe cast fittings, of malleable cast iron and spheroidal graphite cast iron originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1982 of 28 November 2019 making certain imports of threaded tube or pipe cast fittings, of malleable cast iron and spheroidal graphite cast iron originating in the People’s Republic of China subject to registration following the re-opening of the investigation in order to implement the judgment of 20 September 2019, in case T-650/17, with regard to Implementing Regulation (EU) 2017/1146 re-imposing a definitive anti-dumping duty on imports of threaded tube or pipe cast fittings, of malleable cast iron and spheroidal graphite cast iron, originating in the People’s Republic of China, manufactured by Jinan Meide Castings Co., Ltd (OJ L 308, 29.11.2019)