The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/477 of 31 March 2020 amending Commission Implementing Regulation (EU) 2020/39 imposing a definitive anti-dumping duty on imports of peroxosulphates (persulphates) originating in the People’s Republic of China following an expiry review pursuant to Article 11(2) of Regulation (EU) 2016/1036 of the European Parliament and of the Council.
Direito anti-dumping definitivo sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/477 da Comissão, de 31 de março de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/39 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o , n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 3614-B/2020, de 23/03, que determina os termos do funcionamento de serviços junto da Autoridade Tributária, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E. durante o estado de emergência.
NOTICE OF THE IMPENDING EXPIRY OF CERTAIN ANTI-DUMPING MEASURES
The Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures on imports of certain aluminium foils originating in the People’s Republic of China.
The Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures on imports of certain aluminium foils originating in the Russian Federation.
AVISO DA CADUCIDADE IMINENTE DE CERTAS MEDIDAS ANTI‐DUMPING
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China .
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Federação da Rússia.
ECONOMIC PARTNERSHIP AGREEMENT BETWEEN CÔTE D’IVOIREAND THE EUROPEAN COMMUNITY AND ITS MEMBER STATES
The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Council Decision (EU) 2019/1355 of 15 July 2019 on the position to be taken on behalf of the European Union in the EPA Committee established under the stepping stone Economic Partnership Agreement between Côte d’Ivoire, of the one part, and the European Community and its Member States, of the other part, as regards the adoption of Protocol 1 concerning the definition of the concept of ‘originating products’ and methods of administrative cooperation (OJ L 222, 26.8.2019).
ACORDO DE PARCERIA ECONÓMICA INTERCALAR ENTRE A COSTA DO MARFIM E A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação da Decisão (UE) 2019/1355 do Conselho, de 15 de julho de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité APE, criado pelo Acordo de Parceria Económica Intercalar entre a Costa do Marfim, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, no que respeita à adoção do Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (JO L 222 de 26.8.2019).
Community regime for the control of exports, transfer, brokering and transit of dual-use items
The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Delegated Regulation (EU) 2019/2199 of 17 October 2019 amending Council Regulation (EC) No 428/2009 setting up a Community regime for the control of exports, transfer, brokering and transit of dual-use items (OJ L 338, 30.12.2019).
Regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2019/2199 da Comissão, de 17 de outubro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização (JO L 388 de 30.12.2019).
Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures
The Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures concerning the imports of certain seamless pipes and tubes of iron or steel originating in the People’s Republic of China.