Foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia os seguintes Avisos:
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15807/2021, de 07/01, relativo ao Acordo de comércio e cooperação UE/Reino Unido.
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35141/2020, de 28/12, relativo às Alterações do OE/2021 em Sede de ISV e BREXIT.
The Official Journal of the European Union published the Opinion of the European Economic and Social Committee on ‘Proposal for a Council Regulation opening and providing for the administration of autonomous Union tariff quotas for imports of certain fishery products into the Canary Islands from 2021 to 2027’.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2021 a 2027».
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2021/11 of 7 January 2021 amending Implementing Regulation (EU) No 498/2012 on the allocation of tariff-rate quotas applying to exports of wood from the Russian Federation to the European Union.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2021/11 da Comissão, de 7 de janeiro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 498/2012 sobre a atribuição de contingentes pautais aplicáveis às exportações de madeira provenientes da Federação da Rússia para a União Europeia.
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2021/9 of 6 January 2021 imposing a provisional anti-dumping duty on imports of certain hot-rolled flat products of iron, non-alloy or other alloy
steel originating in Turkey.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2021/9 da Comissão, de 6 de janeiro de 2021, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da Turquia.
The Official Journal of the European Union published the following notices: