Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão de Execução (UE) 2020/1409 da Comissão, de 29 de setembro de 2020, relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 [notificada com o número C(2020) 6574].
anti-dumping duty
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/1408 of 6 October 2020 imposing a definitive anti-dumping duty and definitively collecting the provisional duty imposed on imports of certain hot rolled stainless steel sheets and coils originating in Indonesia, the People’s Republic
of China and Taiwan.
Direito anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/1408 da Comissão, de 6 de outubro de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas chapas e rolos de aço inoxidável laminados a quente originários da Indonésia, da República Popular da China e de Taiwan.
Proibição de Draubaque
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15790/2020, de 24/09 relativo à Proibição de Draubaque no Âmbito do Acordo UE/Canadá – CETA.
Impostos especiais de Consumo
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Despacho n.º 9123/2020, de 25/09 que fixa o preço unitário das estampilhas para os cigarros e do tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de imposto sobre o tabaco.
NOTICE OF INITIATION OF AN ANTI-DUMPING PROCEEDING
The Official Journal of the European Union published the Notice of initiation of an anti-dumping proceeding concerning imports of stainless steel cold-rolled flat
products originating in India and Indonesia.
AVISO DE INÍCIO DE UM PROCESSO ANTI-DUMPING
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de início de um processo anti-dumping relativo a importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da Índia e da Indonésia.
NOTICE OF INITIATION OF AN ANTI-DUMPING PROCEEDING
The Official Journal of the European Union published the Notice of initiation of an anti-dumping proceeding concerning imports of optical fibre cables originating
in the People’s Republic of China.
Aviso de início de um processo anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso de início, de um processo anti-dumping relativo às importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China.
anti-dumping duties
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/1336 of 25 September 2020 imposing definitive anti-dumping duties on imports of certain polyvinyl alcohols originating in the
People’s Republic of China.