Foi publicado no Site da Autoridade Tributária Ofício-circulado n.º 15777/2020, de 24/06 relativo à aplicação do Sistema REX na UE no Quadro do Acordo com o Vietname.
emissão electrónica certificados origem e A.TR na Turquia.
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 15769/2020, de 12/06 relativo à emissão electrónica certificados origem e A.TR na Turquia.
regras relativas ao álcool isento
Foi publicado no Site da Autoridade Tributária o Ofício-circulado n.º 35130/2020, de 18/0, sobre as regras relativas ao álcool isento – artigo 67.º, n.º 3, do CIEC.
Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures
The Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures on imports of tubes and pipes of ductile cast iron (also known as spheroidal graphite cast iron) originating in India.
Notice of the impending expiry of certain anti-subsidy measures
The Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-subsidy measures on imports of tubes and pipes of ductile cast iron (also known as spheroidal graphite cast iron), originating in India.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções sobre as importações de tubos de ferro fundido dúctil (também conhecido como ferro fundido com grafite esferoidal) originários da Índia.
imports of continuous filament glass fibre products originating in Egypt
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/870 of 24 June 2020 imposing a definitive countervailing duty and definitively collecting the provisional countervailing duty imposed on imports of continuous filament glass fibre products originating in Egypt, and levying the definitive countervailing duty on the registered imports of continuous filament glass fibre products originating in Egypt.
Importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2020/870 da Comissão, de 24 de junho de 2020, que institui um direito de compensação definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito e que estabelece a cobrança do direito de compensação definitivo sobre as importações registadas de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito.
import duties in the cereals sector
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2020/864 of 22 June 2020 fixing the import duties in the cereals sector applicable from 23 June 2020.