The Official Journal of the European Union published the Agreement between the United States of America and the European Union on the Allocation to the United States of a Share in the Tariff Rate Quota for High Quality Beef referred to in the Revised Memorandum of Understanding Regarding the Importation of Beef from Animals Not Treated with Certain Growth-Promoting Hormones and Increased Duties Applied by the United States to Certain Products of the European Union (2014).
Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade
Foi publicado no Jornal Oficial o Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o memorando de entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (2014).
Council Decision (EU) 2019/2073 of 5 December 2019 on the conclusion of the Agreement between the United States of America and the European Union on the Allocation to the United States of a Share in the Tariff Rate Quota for High Quality Beef
The Official Journal of the European Union published the Council Decision (EU) 2019/2073 of 5 December 2019 on the conclusion of the Agreement between the United States of America and the European Union on the Allocation to the United States of a Share in the Tariff Rate Quota for High Quality Beef referred to in the Revised Memorandum of Understanding Regarding the Importation of Beef from Animals Not Treated with Certain Growth-Promoting Hormones and Increased Duties Applied by the United States to Certain Products of the European Union (2014).
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Decisão relativa à celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Decisão (UE) 2019/2073 do Conselho de 5 de dezembro de 2019 relativa à celebração do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o Memorando de Entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (2014).
Registration of certain imports of threaded tube or pipe cast fittings, of malleable cast iron and spheroidal graphite cast iron originating in the People’s Republic of China
The Official Journal of the European Union published the Corrigendum to Commission Implementing Regulation (EU) 2019/1982 of 28 November 2019 making certain imports of threaded tube or pipe cast fittings, of malleable cast iron and spheroidal graphite cast iron originating in the People’s Republic of China subject to registration following the re-opening of the investigation in order to implement the judgment of 20 September 2019, in case T-650/17, with regard to Implementing Regulation (EU) 2017/1146 re-imposing a definitive anti-dumping duty on imports of threaded tube or pipe cast fittings, of malleable cast iron and spheroidal graphite cast iron, originating in the People’s Republic of China, manufactured by Jinan Meide Castings Co., Ltd (OJ L 308, 29.11.2019)
Registo determinadas importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia a Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1982 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que sujeita a registo determinadas importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China na sequência da reabertura do inquérito para dar execução ao acórdão de 20 de setembro de 2019, no processo T-650/17, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2017/1146 que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China, fabricados pela Jinan Meide Castings Co., Ltd (JO L 308 de 29.11.2019)
Dates for lodging import licence applications and issuing import licences in 2020 under the tariff quotas for cereals, rice and olive oil
The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2027 of 28 November 2019 derogating from Regulations (EC) Nos 2305/2003, 969/2006 and 1067/2008 and from Implementing Regulations (EU) 2015/2081 and (EU) 2017/2200, Regulation (EC) No 1964/2006 and Implementing Regulation (EU) No 480/2012 and Regulation (EC) No 1918/2006 as regards the dates for lodging import licence applications and issuing import licences in 2020 under the tariff quotas for cereals, rice and olive oil.
Datas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2020, no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz e azeite.
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2027 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que derroga os Regulamentos (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006 e (CE) n.o 1067/2008, os Regulamentos de Execução (UE) 2015/2081 e (UE) 2017/2200, o Regulamento (CE) n.o 1964/2006, o Regulamento de Execução (UE) n.o 480/2012 e o Regulamento (CE) n.o 1918/2006, no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e de emissão dos certificados de importação em 2020, no âmbito de contingentes pautais de cereais, arroz e azeite.
Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures
The Official Journal of the European Union published the Notice of the impending expiry of certain anti-dumping measures.
Anti-dumping measures concerning imports of footwear originating in the People’s Republic of China and Vietnam
The Official Journal of the European Union published the Notice concerning the implementation of the judgment of the Court of Justice in Joined Cases C-659/13 and C-34/14 C&J Clarks International Ltd and Puma SE in relation to anti-dumping measures concerning imports of footwear originating in the People’s Republic of China and Vietnam.