Regulation (EU) No 481/2012 as regards the country allocation of the tariff rate quota for high-quality beef

The Official Journal of the European Union published the  Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2179 of 13 December 2019 amending Implementing Regulation (EU) No 481/2012 as regards the country allocation of the tariff rate quota for high-quality beef and derogating from that Implementing Regulation for the quota year 2019/2020.

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Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012 no respeitante à atribuição por país do contingente pautal de carne de bovino de alta qualidade

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2179 da Comissão de 13 de dezembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 481/2012 no respeitante à atribuição por país do contingente pautal de carne de bovino de alta qualidade e que derroga a esse regulamento de execução no que se refere ao contingente anual para 2019/2020.

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Initiation of an investigation concerning possible circumvention of anti-dumping measures imposed by Implementing Regulation (EU) 2019/1267 on imports of tungsten electrodes originating in the People’s Republic of China

The Official Journal of the European Union published the Commission Implementing Regulation (EU) 2019/2171 of 17 December 2019 initiating an investigation concerning possible circumvention of anti-dumping measures imposed by Implementing Regulation (EU) 2019/1267 on imports of tungsten electrodes originating in the People’s Republic of China by imports of tungsten electrodes consigned from India, Laos and Thailand, whether declared as originating in India, Laos and Thailand or not, and making such imports subject to registration

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Notice concerning the date of entry into force of the Agreement between the United States of America and the European Union on the Allocation to the United States of a Share in the Tariff Rate Quota for High Quality Beef

The Official Journal of the European Union published the Notice concerning the date of entry into force of the Agreement between the United States of America and the European Union on the Allocation to the United States of a Share in the Tariff Rate Quota for High Quality Beef referred to in the Revised Memorandum of Understanding Regarding the Importation of Beef from Animals Not Treated with Certain Growth-Promoting Hormones and Increased Duties Applied by the United States to Certain Products of the European Union (2014).

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Início de um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 sobre as importações de elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2019/2171 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 sobre as importações de elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China através de importações de elétrodos de tungsténio expedidos do Laos, da Tailândia e da Índia, independentemente de serem ou não declarados originários do Laos, da Tailândia e da Índia, e que torna obrigatório o registo destas importações.

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Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo entre os Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a atribuição aos Estados Unidos de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o Memorando de Entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia.

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