Direito Aduaneiro

A proliferação das transacções internacionais de bens registada nas últimas duas décadas, em consequência directa do advento da globalização, resultou numa crescente importância das temáticas relacionadas com as alfândegas. Nesta conjuntura, temos vindo a acompanhar de forma intensa a evolução do Direito Aduaneiro, a ponto desta vertente jurídica representar porventura o segmento de actuação mais relevante das nossas actividades.

 

Para além da representação de múltiplas empresas, nacionais e estrangeiras, os serviços que prestamos neste domínio revestem-se de inusitada importância para o sucesso dos nossos clientes. A nossa intervenção incide, em especial, no aconselhamento das melhores práticas alfandegárias, quer em matéria de opção pelos regimes aduaneiros mais adequados às concretas e específicas características dos negócios em causa, quer no domínio dos variados procedimentos previstos na legislação aduaneira que melhor assegurem a boa fluidez da circulação das mercadorias.

 

Por outro lado ainda, asseguramos um competente patrocínio no âmbito do contencioso aduaneiro, necessariamente acompanhado por Advogados de reconhecida experiência nas matérias aduaneiras, o que conjugamos com acções formativas de carácter preventivo junto dos nossos clientes destinadas ao esclarecimento sobre o funcionamento dos regimes suspensivos e aduaneiros económicos, à aplicação da pauta aduaneira comum, ao cálculo do valor aduaneiro, à determinação do carácter originário das mercadorias e às questões ligadas à tributação dos bens e dívida aduaneira.